Política de Privacidade

Este documento utiliza terminologias e conceitos definidos no Regulamento EU 2016/679, também conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A privacidade é um assunto de grande importância para a empresa TECHTIC - INFORMÁTICA, UNIPESSOAL LDA. (TECHTIC), contribuinte n.o 515458430, com sede em Avenida Paulo Felisberto, Edifício Ponta do Sol, Loja 5/6, 4750 194 Arcozelo Barcelos. Além de pretender mostrar a preocupação com o tema, a TECHTIC pretende demonstrar que respeita a legislação em vigor, adotando procedimentos conducentes à conformidade com o RGPD. A TECHTIC dará sempre prioridade à satisfação dos pedidos dos titulares, nomeadamente quando estes decidam exercer os seus direitos sobre os seus dados pessoais.

A TECHTIC respeita a privacidade dos titulares dos dados cumprindo integralmente a legislação em vigor nomeadamente o RGPD.

1º Âmbito

Este documento apresenta a política de privacidade no tratamento de dados pessoais, sejam recolhidos à distância através de meios eletrónicos (e.g. sites) ou presencialmente em espaços físicos da TECHTIC.

2º Dados Pessoais

A TECHTIC apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários, adequados e pertinentes ao cumprimento das funções e obrigações da TECHTIC. São respeitados os princípios defendidos pelo RGPD nomeadamente o da minimização dos dados, e o da licitude, lealdade e transparência em relação ao titular.

A TECHTIC dispõe de um regulamento interno para normalizar a utilização do sistema informático. Os utilizadores estão abrangidos por normas de conduta e confidencialidade que promovem o tratamento lícito e cuidado dos dados pessoais, e são encorajados através de ações de formação a disseminarem as boas práticas de utilização da tecnologia e dos princípios defendidos pelo RGPD.

Os dados recolhidos pela TECHTIC são os seguintes:

Dados	Colaboradores	Clientes	Fornecedores	Categoria Especial
Nome	✓	✓	✓
NIF	✓	✓	✓
Morada	✓	✓	✓
Email	✓	✓	✓
Telefone/Telemóvel	✓	✓	✓
Dependentes (data de nascimento)	✓
Dependentes (NIF/NISS/BI)	✓
Escolaridade	✓
Grau de Incapacidade	✓			✓
Filiação Sindical	✓			✓
NIB/IBAN	✓	✓	✓
CCTV	✓	✓	✓

3º Finalidade do Tratamento

A licitude de tratamento dos dados recolhidos, baseia-se na execução de contrato e interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nomeadamente em processos de:

Orçamentação interna ou externa (e.g. produtos, serviços, implementações, etc.), processamento de requisições (e.g. notas de encomenda ou equivalentes), emissão de documentos financeiros (e.g. faturas, notas de crédito ou débito, etc.), lembretes ou notificações de pendentes de conta corrente (e.g. liquidação de faturas em atraso), e emissão de documentos de tesouraria (e.g. recebimentos, pagamentos, compensações, fechos de caixa, etc.);
Logística como notificações (e.g. SMS ou e-mail acerca de estados de encomenda, reparações, etc.), documentos ou comprovativos de entrega (e.g. guias, autos de levantamento, etc.), documentos disponibilizados por terceiros para subcontratação de envios ou despachos (e.g. transportadoras, transitários, etc.); documentos comprovativos de levantamento (e.g. de produtos encomendados ou equipamentos reparados ou não reparados, etc.);
Reparação ou intervenção técnica (e.g. registos de incidência, folhas de obra, orçamentos de reparação, ordens ou cancelamentos de reparação, etc.);
Recomendação comercial de interesse para o titular dos dados acerca de produtos ou consumíveis de produtos adquiridos ou que adquire com regularidade (e.g. antecipação de alterações de preço ou de disponibilidade para entrega);
Recomendação técnica de interesse para o titular dos dados acerca de produtos, consumíveis de produtos ou serviços, para equipamentos em processo de pré reparação, reparação ou pós-reparação (e.g. viabilidade de reparação, antecipação de alterações de preço de compra ou de disponibilidade para entrega);
Outras recomendações comerciais compatíveis com as finalidades de recolha iniciais, e outros documentos, processos ou responsabilidades a que esteja sujeita legalmente a TECHTIC (e.g. exercício de direitos dos titulares dos dados, etc.);
No caso de funcionários, os dados podem ser utilizados para processamento de salários ou no cumprimento de outras responsabilidades legais ou fiscais a que está sujeito o responsável pelo tratamento (e.g. direito do trabalho, direito fiscal, etc.).

4º Conservação

A TECHTIC dispõe de meios técnicos e organizativos capazes de promover a confidencialidade, segurança, integridade e disponibilidade dos dados e do seu sistema informático. Assume o compromisso de manter o sistema atualizado e dotado dos mecanismos necessários para promover a privacidade dos dados. A TECHTIC está atenta à evolução tecnológica e às vulnerabilidades e exposições comuns de risco.

Os dados pessoais são guardados em servidores localizados na União Europeia (UE) ou em países com decisão de adequação europeia, e são protegidos e mantidos seguindo boas práticas de segurança.

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para os quais são tratados, respeitando o princípio da limitação da conservação do RGPD (e.g. tempo definido no consentimento caso exista, prazo para obrigações jurídicas, interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou terceiros, etc.). Neste contexto TECHTIC apagará os dados pessoais dos titulares quando já não se verificarem os fins de recolha iniciais e não forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou judiciais.

O apagamento do e-mail, telefone e telemóvel ocorrerá no máximo até 24 meses após o apagamento do último valor devido à TECHTIC, não havendo encomendas ou reparações pendentes. Os restantes dados serão apagados quando terminar os prazos legais para a sua manutenção.

No caso dos funcionários, os dados tratados não abrangidos por obrigatoriedade de manutenção serão apagados após 12 meses da cessação do contrato de trabalho. Os restantes dados serão apagados quando estiverem extintos os prazos legalmente exigidos para arquivo.

Os dados recolhidos ao abrigo de um processo de candidatura de emprego (e.g. curricula vitae) serão mantidos apenas enquanto decorrer o processo de seleção. O apagamento destes dados ocorrerá no máximo até 6 meses após a recolha, permitindo assim que os candidatos possam ser repescados para processos de recrutamento posteriores.

5º Divulgação e Partilha

Os dados pessoais em posse da TECHTIC nunca serão divulgados a terceiros sem prévio consentimento dos respetivos titulares, com a exceção das obrigações previstas na lei (i.e. direito do trabalho, direito fiscal ou contributivo, e restante legislação nacional, comunitária e internacional). A TECHTIC não negoceia nem vende dados pessoais. Todo o tratamento de dados é efetuado sob medidas apertadas de confidencialidade, e no respeito dos princípios da licitude, lealdade e transparência defendidos pelo RGPD. Os dados serão sempre tratados dentro da UE, em países com decisão de adequação ou com tratado internacional com Portugal ou UE.

Os dados podem ser disponibilizados a:

Fabricantes ou seus intermediários (e.g. importadores, revendedores, distribuidores autorizados, centros de assistência, etc.) para registo de produtos, serviços ou garantias (e.g. emissão de certificados de garantia ou equivalentes, extensões ou prolongamento de prazos de garantia, suporte ou equivalente, etc.);
Centros de assistência indicados ou recomendados pelos fabricantes, representantes ou intermediários, para processos de intervenção técnica externa abrangidos ou não por garantia;
Empresas competentes em áreas técnicas específicas para resolução de avarias ou mau funcionamento de produtos ou serviços (e.g. eletrónica, recuperação de dados, etc.);
Fabricantes ou seus intermediários (e.g. importadores, revendedores, distribuidores autorizados, etc.) para orçamentação de produtos ou serviços;
Empresas de logística para subcontratação de serviços de entrega nacional ou internacional de produtos ou equipamentos em processos de reparação;
Empresas de contabilidade, fiscalidade e afins para tratamento de obrigações da TECHTIC (e.g. obrigações legais ou fiscais, etc.).

No caso específico dos colaboradores a TECHTIC pode disponibilizar os seus dados a:

Empresas de contabilidade, fiscalidade, gestão de recursos humanos e afins para processamento de vencimentos, tratamento de impostos e contribuições, e tratamento de outras responsabilidades relacionadas com o direito laboral e fiscal;
Empresas de formação externa para prestação de formação e organização dos respetivos dossiers;
Empresas relacionadas com a prestação de serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho ou equivalente.

Os dados poderão também ser transmitidos a organismos públicos ou empresas privadas para cumprimento de obrigações legais a que está sujeita a TECHTIC (e.g. autoridade tributária ou equivalente, segurança social ou equivalente, seguradoras para cumprimento de obrigações laborais, etc.).

6º Utilização de Dados Pessoais

A TECHTIC apenas trata os dados pessoais para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas pelos quais foram recolhidos.

Os dados não são utilizados para fins incompatíveis com as finalidades indicadas ao titular no momento da recolha, respeitando o princípio do tratamento lícito, leal e transparente.

A TECHTIC cumpre com as suas obrigações legais, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, e respeita integralmente todos os direitos dos titulares consagrados no RGPD e que são também lembrados adiante neste documento.

7º Retificação ou Atualização

A TECHTIC compromete-se a manter os dados pessoais atualizados e exatos. O titular pode solicitar a atualização dos seus dados pessoais sempre que necessário.

Para solicitar a atualização de dados, o titular deve preencher o formulário de registo que pode ser solicitado e disponibilizado via e-mail. Depois de preenchido, o formulário deve ser remetido para o endereço apoio.cliente@techtic.pt ou por correio para Avenida Paulo Felisberto, Edifício Ponta do Sol, Loja 5/6, 4750 194 Arcozelo Barcelos. Após a receção, a TECHTIC procederá à atualização dos registos o mais rapidamente possível.

A TECHTIC reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular, quando não for possível comprovar a identidade do autor do pedido ou se existirem dúvidas acerca da alteração solicitada.

8º Apagamento ou Esquecimento

A TECHTIC compromete-se a apagar os dados pessoais quando for essa a vontade do respetivo titular.

A TECHTIC compromete-se a respeitar a vontade do titular apagando os seus dados quando este o solicite. No entanto, apenas apagará os dados que não comprometa o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legítimos prosseguidos pela TECHTIC e por terceiros. O direito ao apagamento pode ser exercido pelo titular dos dados para o endereço apoio.cliente@techtic.pt, ou por carta enviada para a Avenida Paulo Felisberto, Edifício Ponta do Sol, Loja 5/6, 4750 194 Arcozelo Barcelos.

A TECHTIC reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular, quando não for possível comprovar a identidade do autor do pedido. Após o apagamento a TECHTIC comunicará a concretização do apagamento por escrito utilizando a morada do titular dos dados.

9º Acesso ou Consulta

A TECHTIC compromete-se a elaborar e entregar um relatório dos dados pessoais ao titular quando este o solicitar.

A TECHTIC compromete-se a respeitar o pedido de acesso aos dados pelo titular, entregando-lhe um relatório com os seus dados pessoais. O direito de acesso deve ser exercido pelo titular dos dados para o endereço apoio.cliente@techtic.pt, ou por carta enviada para a Avenida Paulo Felisberto, Edifício Ponta do Sol, Loja 5/6, 4750 194 Arcozelo Barcelos.

A TECHTIC reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular, quando não for possível comprovar a identidade do autor do pedido. O relatório será enviado via carta registada para a morada do titular dos dados. Também pode ser entregue em formato eletrónico, mas, neste caso, o relatório apenas será entregue após validação da identidade do titular e, aquando da entrega, será assinada uma declaração pelo titular a confirmar a receção.

10º Portabilidade

A TECHTIC compromete-se a entregar ao titular os seus dados pessoais em formato estruturado, quando este o solicitar.

A TECHTIC compromete-se a respeitar o pedido de portabilidade de dados do titular, entregando-lhe um ficheiro estruturado contendo os seus dados pessoais. O direito de portabilidade deve ser solicitado pelo titular dos dados para o endereço apoio.cliente@techtic.pt, ou por carta enviada para a Avenida Paulo Felisberto, Edifício Ponta do Sol, Loja 5/6, 4750 194 Arcozelo Barcelos.

A informação poderá ser entregue ao titular dos dados ou a outra entidade por si indicada. Caso o titular solicite a entrega dos seus dados a outra pessoa ou entidade, essa indicação será feita por carta devidamente assinada pelo titular e o texto deve ser claro. Além disso, o texto deve identificar de forma objetiva e inequívoca a entidade a quem devem ser entregues os dados e, no caso de se tratar de uma entidade coletiva, deve ser identificada a pessoa em concreto dentro da entidade a quem os dados devem ser entregues.

Aquando da entrega será assinada uma declaração pelo titular a confirmar a receção dos seus dados pessoais em formato estruturado, depois de corretamente validada a sua identidade. Caso exista a indicação do titular para a entrega dos seus dados a outra pessoa ou entidade, a informação será enviada em suporte digital por correio registado ao cuidado da pessoa identificada dentro da entidade designada pelo titular.

A TECHTIC reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular, quando não for possível comprovar a identidade das pessoas ou entidades envolvidas (i.e. titular dos dados, ou outra pessoa ou entidade indicada pelo titular).

11º Oposição ou Limitação ao Tratamento

O direito de oposição define o direito do titular em se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente à definição de perfis (profiling) ou à tomada de decisões exclusivamente com base em tratamento automatizado.

A TECHTIC compromete-se a respeitar o direito de oposição do titular e não utilizará os seus dados pessoais na definição de perfis ou para tomada de decisões automáticas sem o prévio consentimento do titular dos dados. Caso tenham dado consentimento para estes fins, os titulares têm o direito de mudar de opinião e retirar esse consentimento quando entenderem. O direito de oposição deve ser solicitado pelo titular dos dados para o endereço apoio.cliente@techtic.pt, ou por carta enviada para a Avenida Paulo Felisberto, Edifício Ponta do Sol, Loja 5/6, 4750 194 Arcozelo Barcelos.

A TECHTIC reserva o direito de não processar o pedido ou de solicitar informações adicionais ao titular, quando não for possível comprovar a identidade do autor do pedido. Quando o pedido for processado, o titular dos dados será notificado desse facto por escrito.

12º Outros Direitos

O titular tem direito de apresentar queixa à autoridade de controlo quando entenda que saiu lesado de um determinado tratamento de dados pessoais, e pedir uma indemnização pelos danos materiais ou imateriais sofridos provocados por uma violação do RGPD, caso a responsabilidade do evento causador dessa violação seja imputável à TECHTIC.

13º Notificações de Violações de Dados Pessoais

A TECHTIC compromete-se a notificar a autoridade de controlo sempre que ocorram violações de dados pessoais e, caso a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, assume também o compromisso de os notificar. A notificação dos titulares poderá ser feita por comunicação individual ou pública (e.g. anúncio público) dependendo do número de titulares envolvidos no acidente de violação de dados pessoais.

A TECHTIC dispõe de meios técnicos e organizativos que visam evitar a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais. Se ainda assim ocorrer uma violação de dados, esse facto será comunicado às autoridades competentes dentro do prazo previsto legalmente. Caso a violação seja de elevado risco para os direito e liberdades dos titulares, também estes serão notificados. A notificação aos titulares, se aplicável e se efetuada individualmente, será efetuada por e-mail (para o e- mail do titular) ou por correio (para a morada de cada titular). A forma de notificação será escolhida em função da urgência subjacente aos dados envolvidos na violação e dos meios técnicos e organizativos disponíveis no momento pós-acidente de violação.

14º Cookies

Os sites da TECHTIC podem utilizar cookies para monitorizar a utilização e para proporcionar uma melhor experiência de utilização aos utilizadores na internet.

Os cookies são pequenos ficheiros manipulados pelos navegadores de internet (i.e. browsers), que armazenam informações respeitantes à navegação e à pessoa que navega. A utilização deste tipo de mecanismo permite que os sites consigam interagir com o utilizador, reconhecendo-o de sessões de navegação anteriores.

15º Conclusão

A TECHTIC reitera a preocupação com as questões relacionadas como a privacidade e estará sempre atenta à evolução da oferta tecnológica relacionada com a promoção da segurança dos dados. Assume o compromisso de ponderar sempre com bom senso o aumento dos mecanismos de proteção, com o objetivo de promover o aumento da confidencialidade, segurança, integridade e disponibilidade dos dados e do sistema. A TECHTIC compromete-se também a estar atenta às alterações legais relacionadas com o tratamento de dados pessoais, dando sempre prioridade à sua implementação.

Este documento descreve procedimentos que contemplam comunicações com os titulares. A TECHTIC tem por hábito acusar a receção de todas as comunicações que recebe. Caso não obtenha qualquer feedback de uma comunicação enviada (considere 2 dias úteis no envio por e-mail e 6 dias úteis no envio por correio), alerte para esse facto através de um meio alternativo (e.g. telefone).

Nos casos não previstos neste documento, aplica-se o RGPD e a restante legislação em vigor.

Este documento pode ser alterado sem aviso prévio, pelo que se recomenda a sua leitura periódica.

Barcelos, 01 de maio de 2019.